Advocacia especializada em Direito Penal e Processo Penal, com atuação estratégica em investigações e processos criminais de alta complexidade.https://www.outeiraladvocacia.com.br/pt-BRhttps://www.migalhas.com.br/quentes/430532/juiz-absolve-acusados-por-suposto-acordo-irregular-de-obra-embargadahttps://www.migalhas.com.br/quentes/430532/juiz-absolve-acusados-por-suposto-acordo-irregular-de-obra-embargadaO juiz de Direito Marcelo Trevisan Tambosi, da vara Criminal de Itapema/SC, absolveu sete acusados de envolvimento em suposto esquema relacionado à regularização judicial de edifício construído irregularmente. O magistrado também reconheceu a extinção da punibilidade de outros dois, em razão da prescrição da pena fixada.Fri, 16 May 2025 15:00:00 GMTNa imprensaDireito Penaloctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/430220/juiza-absolve-reus-por-falta-de-dolo-em-contratacao-sem-licitacaohttps://www.migalhas.com.br/quentes/430220/juiza-absolve-reus-por-falta-de-dolo-em-contratacao-sem-licitacaoA 2ª vara Criminal de Itajaí/SC absolveu dois ex-agentes públicos denunciados pela suposta inexigibilidade indevida de licitação em contrato firmado para a aquisição e implantação de equipamentos semafóricos no município.Tue, 13 May 2025 15:00:00 GMTNa imprensaDireito Penaloctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/428792/por-crise-empresarios-acusados-de-sonegar-fgts-sao-absolvidoshttps://www.migalhas.com.br/quentes/428792/por-crise-empresarios-acusados-de-sonegar-fgts-sao-absolvidosO juiz Roberto Lima Santos, da 7ª vara Federal de Florianópolis/SC, absolveu dois empresários acusados de sonegação fiscal por deixarem de repassar à previdência social contribuições recolhidas de empregados e tributos federais. A absolvição foi fundamentada na inexigibilidade de conduta diversa, diante da grave crise financeira enfrentada pela empresa.Tue, 22 Apr 2025 15:00:00 GMTNa imprensaDireito Penal Econômicooctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/423938/stj-ministro-permite-oitiva-de-filhos-de-investigado-como-informanteshttps://www.migalhas.com.br/quentes/423938/stj-ministro-permite-oitiva-de-filhos-de-investigado-como-informantesMinistro Og Fernandes, do STJ, autorizou que os filhos de empresário investigado por crime falimentar sejam ouvidos como informantes, e não como testemunhas.Mon, 03 Feb 2025 15:00:00 GMTNa imprensaProcesso Penaloctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/422933/a-defesa-criminal-e-a-repercussao-socialhttps://www.migalhas.com.br/depeso/422933/a-defesa-criminal-e-a-repercussao-socialO direito de defesa é despido de pré-concepções. Possui natureza coletiva, e visa tutelar os direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer cidadão contra a persecução penal movida pelo Estado. O direito de defesa é, em última análise, um baluarte do Estado Democrático de Direito.Wed, 15 Jan 2025 15:00:00 GMTDireito PenalDireito de defesaoctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/402010/juiz-detem-discricionariedade-para-condenar-o-reuhttps://www.migalhas.com.br/depeso/402010/juiz-detem-discricionariedade-para-condenar-o-reuA discussão que orbita acerca da (in)constitucionalidade e/ou derrogação do artigo 385 do Diploma Processo Penal, em especial após o advento da lei 13.964/19, será, por muito tempo, palco de dissensos doutrinários e jurisprudências.Tue, 20 Feb 2024 15:00:00 GMTProcesso PenalArtigo 385 do CPPoctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/399483/tj-sc-autoriza-condenado-no-brasil-a-cumprir-pena-em-portugalhttps://www.migalhas.com.br/quentes/399483/tj-sc-autoriza-condenado-no-brasil-a-cumprir-pena-em-portugalA 5ª câmara Criminal do TJ/SC concedeu autorização para um condenado no Brasil cumprir sua pena em Portugal. O colegiado fundamentou sua decisão no comprovado vínculo familiar e habitual do apenado com o país.Thu, 21 Dec 2023 15:00:00 GMTNa imprensaExecução penaloctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/398833/o-crime-de-evasao-de-divisas-e-os-criptoativoshttps://www.migalhas.com.br/depeso/398833/o-crime-de-evasao-de-divisas-e-os-criptoativosNos últimos tempos, o mercado financeiro tem sofrido diversas transformações, em especial a forma de compra e venda de criptoativos. Com isso, a legislação tem se aprimorado a fim de regulamentar essa nova ordem e tipificar como crime algumas condutas.Wed, 13 Dec 2023 15:00:00 GMTDireito PenalDireito Penal Econômicooctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/quentes/398824/intolerancia-religiosa-mae-de-larissa-manoela-tem-inquerito-arquivadohttps://www.migalhas.com.br/quentes/398824/intolerancia-religiosa-mae-de-larissa-manoela-tem-inquerito-arquivadoSilvana Taques, mãe da atriz Larissa Manoela, obteve na Justiça o arquivamento da denúncia de racismo religioso. De acordo com a decisão do juiz de Direito André Felipe Véras de Oliveira, da 32ª vara Criminal do RJ, a fala de Silvana não atende aos requisitos que configurariam o caso como crime de intolerância religiosa.Tue, 12 Dec 2023 15:00:00 GMTNa imprensaIntolerância religiosaoctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/397161/mandado-de-seguranca-como-instrumento-de-defesa-das-prerrogativashttps://www.migalhas.com.br/depeso/397161/mandado-de-seguranca-como-instrumento-de-defesa-das-prerrogativasUm breve contexto histórico da defesa da Ordem dos Advogados do Brasil em prol das prerrogativas profissionais, a partir de sua criação em 18 de novembro de 1930 até o advento da Carta da República de 1988.Tue, 21 Nov 2023 15:00:00 GMTProcesso PenalPrerrogativasoctavio-outeiralhttps://www.migalhas.com.br/depeso/395916/a-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-pela-otica-do-processo-penalhttps://www.migalhas.com.br/depeso/395916/a-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-pela-otica-do-processo-penalA efetiva prestação jurisdicional, sobremodo no que tange à observância estrita dos preceitos legais, na esteira do processo penal, exorta do Julgador atenção redobrada no momento das decisões judicias, sob pena de nulidade absoluta de toda e qualquer decisão exarada.Wed, 25 Oct 2023 15:00:00 GMTProcesso PenalFundamentaçãooctavio-outeiral